Imposto de Renda

O que é o imposto de renda

O imposto de renda é tributo federal que incide sobre rendimentos, lucros e ganhos de capital. A apuração para pessoas físicas e jurídicas tem regras específicas estabelecidas pela Receita Federal.

Quem deve declarar

Devem declarar pessoas físicas que se enquadrem nos limites de rendimento, propriedades ou operações financeiras em determinado exercício. São critérios da Receita Federal, sujeitos a alteração anual.

Tipos de declaração

Declaração Simplificada e Completa são opções para declarantes com regime de tributação normal. Há também regimes especiais para profissionais liberais e rendas de fontes específicas.

Conceitos básicos

Rendimentos são valores recebidos; deduções são despesas permitidas por lei que reduzem a base de cálculo; imposto devido é resultado do cálculo final após deduções.

Nota

As informações possuem caráter educativo e podem variar conforme atualizações da legislação.